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0505586-88.2017.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2017
Valor da Causa
R$ 4.680,21
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RM21 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
10/05/2026, 21:40Decorrido prazo de RM21 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
10/05/2026, 20:30Publicado Decisão em 14/03/2023.
10/05/2026, 20:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 20:02Decorrido prazo de RM21 COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME em 02/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:11Publicado Decisão em 04/09/2024.
13/04/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:06Expedição de intimação.
12/12/2025, 11:28Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 11:28Processo Desarquivado
12/12/2025, 11:12Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 09:13Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 09:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 03:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 02:46Documentos
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 11:28
Decisão
•02/09/2024, 20:07
Decisão
•02/09/2024, 20:07
Decisão
•02/09/2024, 20:07
Decisão
•03/07/2024, 16:11
Decisão
•03/07/2024, 16:11
Decisão
•28/01/2024, 12:44
Decisão
•25/09/2023, 13:38
Decisão
•11/03/2023, 17:05
Decisão
•09/03/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•08/09/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•08/09/2022, 14:05
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 08:58
Ato Ordinatório
•02/02/2022, 18:27
Ato Ordinatório
•01/10/2018, 13:23