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8000077-96.2020.8.05.0084
Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 030.***.***-96
GENTIO DO OURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO
CNPJ 13.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
IGOR DE SOUSA ANJOS
OAB/BA 59931•Representa: ATIVO
JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO
OAB/BA 8340•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
27/02/2026, 10:07Expedição de intimação.
27/02/2026, 09:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:38Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025, 22:57Juntada de Petição de certidão
19/09/2025, 22:57Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2025, 09:48Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025, 09:46Expedição de intimação.
15/09/2025, 09:43Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 08:47Expedição de intimação.
01/09/2025, 08:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 13/02/2025 23:59.
14/06/2025, 10:05Conclusos para despacho
12/06/2025, 14:45Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 11:33Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025, 15:38Documentos
Despacho
•01/09/2025, 08:47
Petição
•21/01/2025, 15:00
Despacho
•28/12/2024, 08:05
Despacho
•28/12/2024, 08:05
Decisão
•23/10/2024, 16:38
Decisão
•23/10/2024, 11:55
Despacho
•02/09/2024, 21:02
Despacho
•02/09/2024, 21:02
Diligência
•17/07/2024, 17:59
Sentença
•21/06/2024, 08:32
Despacho
•30/11/2021, 23:22
Despacho
•31/03/2021, 19:16
Despacho
•30/07/2020, 21:54