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8113075-62.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2020
Valor da Causa
R$ 2.498,17
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:30Decorrido prazo de DEVIDES VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 01:21Publicado Sentença em 04/02/2026.
04/02/2026, 19:14Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 19:14Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 15:31Baixa Definitiva
02/02/2026, 15:31Comunicação eletrônica
02/02/2026, 11:02Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
02/02/2026, 11:02Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
02/02/2026, 11:02Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2026, 11:02Comunicação eletrônica
02/02/2026, 11:02Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 17:15Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
07/01/2026, 17:15Conclusos para julgamento
07/01/2026, 17:15Arquivado Provisoramente
20/03/2024, 15:30Documentos
Sentença
•02/02/2026, 11:02
Sentença
•02/02/2026, 11:02
Sentença
•02/02/2026, 11:02
Decisão
•08/01/2024, 19:57
Decisão
•09/10/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•25/04/2023, 07:55
Despacho de citação por AR Digital
•14/10/2020, 15:01