8002554-64.2023.8.05.0124

Mandado de Segurança CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA

Partes do Processo

MARIA SAO PEDRO DOS ANJOS NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF 633.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPARICA-BA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

26/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

26/04/2026, 05:47

Publicado Intimação em 17/10/2023.

26/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 05:23

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:44

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:44

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:33

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:39

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/09/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Maria Sao Pedro Dos Anjos Nascimento De Araujo Advogado: Luis Antonio Dos Santos (OAB:BA76010) Impetrado: Prefeitura Municipal De Itaparica-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8002554-64.2023.8.05.0124 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itaparica

04/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/09/2024, 21:09

Conclusos para despacho

22/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 09:05

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 21:09

Despacho

•11/10/2023, 06:53