8002356-83.2023.8.05.0170

Ação Penal - Procedimento OrdinárioColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO MESSIAS JOSE DE PAULA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 15:03

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:43

Expedição de intimação.

01/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de EDUARDO MESSIAS JOSE DE PAULA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de EDUARDO MESSIAS JOSE DE PAULA em 06/02/2025 23:59.

06/03/2026, 11:19

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/03/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 19:58

Decorrido prazo de EDUARDO MESSIAS JOSE DE PAULA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 17:38

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:07

Decisão

•01/04/2026, 15:32

Despacho

•08/01/2025, 18:26

Despacho

•08/01/2025, 14:47

Despacho

•02/09/2024, 18:22

Despacho

•02/09/2024, 14:57

Despacho

•03/06/2024, 08:07

Despacho

•29/05/2024, 16:07

Despacho

•02/05/2024, 12:03

Despacho

•30/04/2024, 16:38

Despacho

•22/03/2024, 08:13

Despacho

•21/03/2024, 16:30

Decisão

•22/02/2024, 13:40

Decisão

•22/02/2024, 10:11

Despacho

•20/11/2023, 09:25