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8002461-54.2022.8.05.0248
Acao Penal Procedimento SumarioPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SERRINHA
Partes do Processo
A SOCIEDADE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
REJANE TEREZA CUNHA VILALVA RIBEIRO
OAB/BA 11667•Representa: PASSIVO
MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO
OAB/BA 38835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 08:58Baixa Definitiva
08/05/2026, 08:57Expedição de Certidão.
08/05/2026, 08:56Juntada de Petição de #Não preenchido#
21/04/2026, 16:26Expedição de intimação.
15/04/2026, 13:08Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/04/2026, 17:06Conclusos para julgamento
31/03/2026, 10:01Conclusos para decisão
18/03/2026, 11:28Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 10:47Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 10:47Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 05:05Expedição de intimação.
23/02/2026, 16:31Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11Expedição de intimação.
27/01/2026, 15:21Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 12:56Documentos
Petição
•21/04/2026, 16:26
Sentença
•15/04/2026, 13:08
Sentença
•13/04/2026, 17:06
Despacho
•27/01/2026, 12:56
Petição
•07/05/2025, 10:47
Decisão
•05/05/2025, 16:53
Decisão
•05/05/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 09:04
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 16:32
Despacho
•05/12/2024, 11:57
Despacho
•05/12/2024, 11:51
Outros documentos
•25/09/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 12:18
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 08:56
Decisão
•18/09/2024, 09:29