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8002554-91.2022.8.05.0191
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 96.471,74
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
Advogados / Representantes
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/10/2025
09/10/2025, 08:02Baixa Definitiva
09/10/2025, 08:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/10/2025, 08:02Transitado em Julgado em 08/10/2025
08/10/2025, 13:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:53Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 10:27Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 10:27Decorrido prazo de MARIA IVANICE VANDERLEI DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 19:47Decorrido prazo de JOSE NILDO DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 15:30Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 15:30Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 15:30Juntada de certidão
12/09/2025, 10:00Publicado Ementa em 21/08/2025.
21/08/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2005
20/08/2025, 11:06Documentos
Acórdão
•19/08/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•16/05/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•16/05/2025, 09:17
Acórdão
•16/04/2025, 09:52
Despacho
•07/02/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 07:53
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 11:22
Sentença
•02/09/2024, 18:23
Sentença
•12/03/2024, 09:52
Decisão
•17/08/2023, 19:47
Ato Ordinatório
•27/03/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 17:00
Despacho
•30/08/2022, 19:41
Decisão
•19/05/2022, 14:24