8002945-75.2023.8.05.0170

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

DT CAFARNAUM

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE LEITE DE LIMA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 15:45

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 11:43

Expedição de intimação.

28/04/2026, 16:52

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 18:53

Decisão

•07/05/2026, 16:05

Decisão

•27/04/2026, 10:56

Decisão

•27/04/2026, 09:49

Despacho

•02/12/2024, 09:14

Despacho

•02/12/2024, 08:50

Decisão

•02/09/2024, 18:29

Decisão

•02/09/2024, 14:13

Despacho

•30/07/2024, 09:36

Despacho

•29/07/2024, 22:16

Despacho

•07/06/2024, 08:23

Despacho

•06/06/2024, 09:13

Despacho

•13/05/2024, 08:50

Despacho

•10/05/2024, 17:06

Despacho

•01/02/2024, 17:28