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8010279-08.2024.8.05.0080
Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 2.226,07
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
JOSE HENRIQUE NUNES DOS SANTOS
CPF 018.***.***-46
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FERNANDA DANTAS DE SOUZA
OAB/BA 59473•Representa: ATIVO
CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS
OAB/BA 61469•Representa: ATIVO
MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS
OAB/BA 42972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 08:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 02:02Decorrido prazo de FERNANDA DANTAS DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
06/04/2026, 15:54Publicado Intimação em 12/11/2024.
06/04/2026, 10:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 10:12Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2026, 11:28Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 08:14Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 12:49Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 12:49Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 08:56Expedição de intimação.
19/02/2026, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 12:49Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2025, 06:23Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 14:22Documentos
Despacho
•21/10/2025, 14:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•14/11/2024, 11:40
Sentença
•06/11/2024, 14:17
Despacho
•02/09/2024, 09:33
Despacho
•20/05/2024, 15:28
Despacho
•20/05/2024, 11:59