8029354-79.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

Partes do Processo

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF 396.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO

OAB/BA 73358•Representa: ATIVO

LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO

OAB/BA 58900•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:21

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:21

Transitado em Julgado em 24/04/2026

04/05/2026, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA(SAEB) em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Publicado Acórdão em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 08:29

Denegada a Segurança a ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 396.659.095-68 (IMPETRANTE)

28/02/2026, 08:29

Denegada a Segurança a ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 396.659.095-68 (IMPETRANTE)

25/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de certidão

20/02/2026, 10:26

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2026, 08:58

Documentos

Acórdão

•28/02/2026, 08:29

Acórdão

•25/02/2026, 10:28

Despacho

•30/09/2025, 10:19

Despacho

•30/09/2025, 09:37

Despacho

•14/08/2025, 12:39

Despacho

•14/08/2025, 11:33

Outros documentos

•18/02/2025, 17:36

Outros documentos

•18/02/2025, 17:36

Outros documentos

•18/02/2025, 17:36

Outros documentos

•18/02/2025, 17:36

Outros documentos

•18/02/2025, 17:36

Outros documentos

•18/02/2025, 17:36

Decisão

•11/02/2025, 15:39

Decisão

•10/02/2025, 16:39

Despacho

•23/10/2024, 12:37