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8029829-35.2024.8.05.0000
Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 8.187,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEUSA MOTA SILVA
CPF 536.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 15:18Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 15:18Baixa Definitiva
16/07/2025, 15:18Juntada de certidão
10/06/2025, 11:00Transitado em Julgado em 30/05/2025
10/06/2025, 10:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:49Decorrido prazo de CLEUSA MOTA SILVA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:33Juntada de Petição de 114_ ADS6PJC_PROC.8029829_35.2024.8.05.0000_ PET
25/03/2025, 16:39Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 16:04Conhecido o recurso de CLEUSA MOTA SILVA - CPF: 536.837.495-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 15:13Conhecido o recurso de CLEUSA MOTA SILVA - CPF: 536.837.495-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 13:04Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:03Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 17:12Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 16:15Solicitado dia de julgamento
22/01/2025, 14:21Documentos
Acórdão
•17/03/2025, 13:04
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Decisão
•21/08/2024, 16:43
Decisão
•21/08/2024, 10:16
Petição
•03/07/2024, 15:41
Decisão
•08/05/2024, 17:45
Decisão
•07/05/2024, 10:07
Documento de Comprovação
•01/05/2024, 21:22
Documento de Comprovação
•01/05/2024, 21:22