8034831-83.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 57.452,83

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIZONIA MATOS FAGUNDES DE MELO

CPF 203.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:00

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:57

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Marizonia Matos Fagundes De Melo Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8034831-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8034831-83.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Declarada incompetência

02/09/2024, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIZONIA MATOS FAGUNDES DE MELO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 02:06

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:32

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 22:27

Decisão

•02/09/2024, 17:05

Despacho

•29/05/2024, 13:11

Despacho

•29/05/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 11:52