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8044106-90.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
MARIA ELIZA BRITTO RIBEIRO
CPF 053.***.***-49
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:06

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 30/06/2025

18/07/2025, 19:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

15/04/2025, 18:21

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE)

14/04/2025, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARIA ELIZA BRITTO RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:57

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 14:52
Documentos
Petição
15/04/2025, 18:21
Decisão
15/04/2025, 09:27
Decisão
14/04/2025, 18:32
Ato Ordinatório
07/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório
07/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório
21/01/2025, 22:21
Ato Ordinatório
21/01/2025, 22:21
Documento de Comprovação
16/01/2025, 17:15
Documento de Comprovação
15/01/2025, 15:54
Petição
18/12/2024, 15:40
Acórdão
12/12/2024, 10:03
Ato Ordinatório
18/09/2024, 15:56
Ato Ordinatório
18/09/2024, 15:56
Decisão
02/09/2024, 22:28
Decisão
02/09/2024, 17:05