8051074-39.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.413,53

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS

CPF 182.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:54

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 12/02/2025

19/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 03:01

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 18:36

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:39

Publicado Decisão em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:26

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 11:24

Decisão

•21/11/2024, 18:36

Decisão

•02/09/2024, 19:46

Decisão

•30/08/2024, 10:35

Petição

•15/02/2024, 10:10

Despacho

•22/01/2024, 11:35

Despacho

•22/01/2024, 11:34

Despacho

•10/10/2023, 12:06

Despacho

•10/10/2023, 12:05

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 19:29