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8049031-32.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 25.324,46
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Partes do Processo
LIDIA HELENA LEAL MARTINI
CPF 063.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:50Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 10:59Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 10:59Baixa Definitiva
07/05/2025, 10:59Transitado em Julgado em 16/04/2025
07/05/2025, 10:39Decorrido prazo de LIDIA HELENA LEAL MARTINI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:24Publicado Ementa em 24/03/2025.
22/03/2025, 02:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 02:38Juntada de Petição de CIÊNCIA
21/03/2025, 14:15Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 16:04Conhecido o recurso de LIDIA HELENA LEAL MARTINI - CPF: 063.336.135-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 15:15Conhecido o recurso de LIDIA HELENA LEAL MARTINI - CPF: 063.336.135-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
17/03/2025, 12:53Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:01Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:31Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:21Documentos
Acórdão
•17/03/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:56
Decisão
•02/09/2024, 22:46
Decisão
•02/09/2024, 17:13
Despacho
•16/07/2024, 11:52
Despacho
•16/07/2024, 10:24
Acórdão
•03/03/2024, 18:44
Despacho
•20/11/2023, 11:14
Despacho
•20/11/2023, 09:30
Despacho
•28/09/2023, 11:55
Despacho
•28/09/2023, 09:46
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 13:43