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8056573-98.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
GENIVALDO FRANCISCO DE ASSIS
CPF 080.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GABRIEL BARRETO GABRIEL
OAB/BA 37341•Representa: ATIVO
CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA
OAB/BA 37225•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 03:52Decorrido prazo de GENIVALDO FRANCISCO DE ASSIS em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 01:30Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 15:45Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 15:45Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.
27/02/2026, 13:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 13:04Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 13:32Expedição de ato ordinatório.
25/02/2026, 12:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:50Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 12:50Juntada de parecer
25/02/2026, 12:47Juntada de informação
24/02/2026, 16:23Decorrido prazo de GENIVALDO FRANCISCO DE ASSIS em 02/04/2025 23:59.
21/02/2026, 22:42Decorrido prazo de GENIVALDO FRANCISCO DE ASSIS em 02/04/2025 23:59.
21/02/2026, 20:03Publicado Despacho em 26/03/2025.
21/02/2026, 18:31Documentos
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 12:50
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 12:50
Decisão
•05/02/2026, 15:27
Despacho
•20/05/2025, 17:50
Despacho
•24/03/2025, 14:33
Despacho
•21/03/2025, 08:23
Decisão
•17/03/2025, 11:22
Despacho
•02/09/2024, 18:11
Despacho
•02/09/2024, 17:48
Despacho
•02/09/2024, 16:41
Decisão
•24/05/2023, 13:45
Decisão
•08/05/2023, 14:18
Decisão
•08/05/2023, 14:18
Decisão
•08/05/2023, 14:18