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8065560-29.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
LEDA MARIA RAMOS COSTA NOGUEIRA
CPF 016.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 08:56Baixa Definitiva
20/02/2025, 08:56Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 08:56Transitado em Julgado em 12/02/2025
19/02/2025, 16:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:02Decorrido prazo de LEDA MARIA RAMOS COSTA NOGUEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:02Expedição de Certidão.
29/11/2024, 02:17Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 02:09Determinado o arquivamento
21/11/2024, 18:36Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024, 15:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 02:03Decorrido prazo de LEDA MARIA RAMOS COSTA NOGUEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:41Expedição de Certidão.
09/09/2024, 01:42Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024, 12:26Documentos
Decisão
•22/11/2024, 11:27
Decisão
•21/11/2024, 18:36
Decisão
•02/09/2024, 19:47
Decisão
•30/08/2024, 10:37
Petição
•02/02/2024, 17:51
Decisão
•22/01/2024, 13:35
Decisão
•22/01/2024, 13:35
Documento de Comprovação
•19/12/2023, 12:20