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0001712-05.2013.8.05.0018
Mandado de Segurança CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2013
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL BENEVIDES FILHO
GRUPO IBERDROLA
COELBA
NEOENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogados / Representantes
PEDRO PAULO BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786•Representa: PASSIVO
MILENA GILA FONTES
OAB/BA 25510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025, 15:32Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:48Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:16Decorrido prazo de MANOEL BENEVIDES FILHO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:16Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:16Decorrido prazo de PEDRO PAULO BATISTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:16Juntada de Petição de apelação
18/03/2025, 16:16Publicado Intimação em 18/02/2025.
03/03/2025, 23:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
03/03/2025, 23:44Publicado Intimação em 18/02/2025.
03/03/2025, 23:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
03/03/2025, 23:43Publicado Intimação em 18/02/2025.
03/03/2025, 23:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
03/03/2025, 23:42Publicado Intimação em 18/02/2025.
03/03/2025, 23:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
03/03/2025, 23:42Documentos
Sentença
•13/02/2025, 21:26
Despacho
•03/09/2024, 17:04
Despacho
•21/05/2024, 08:39