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0114994-14.2009.8.05.0001
Apelação CívelATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 544,40
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRIBUIDORA BAHIANA DE TECIDOS LTDA. - EPP
CNPJ 14.***.***.0001-56
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
CNPJ 66.***.***.0001-67
Advogados / Representantes
RICARDO RAMOS DE ARAUJO
OAB/BA 15941•Representa: ATIVO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/BA 17769•Representa: PASSIVO
LUIZ MACHADO BISNETO
OAB/BA 15630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 15:26Baixa Definitiva
27/08/2025, 15:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/08/2025, 15:26Juntada de Certidão
27/08/2025, 15:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
04/08/2025, 10:02Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 01:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 15:21Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA BAHIANA DE TECIDOS LTDA. - EPP - CNPJ: 14.420.145/0001-56 (APELANTE) e provido
31/07/2025, 14:34Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BAHIANA DE TECIDOS LTDA. - EPP em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025, 17:38Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 19:54Conclusos #Não preenchido#
25/07/2025, 08:30Juntada de certidão
25/07/2025, 08:30Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025, 02:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 02:03Documentos
Decisão
•31/07/2025, 15:21
Decisão
•31/07/2025, 14:34
Despacho
•15/07/2025, 15:02
Despacho
•15/07/2025, 14:08
Decisão
•03/09/2024, 20:32
Decisão
•28/08/2024, 12:16
Sentença
•06/02/2024, 11:22
Sentença
•05/12/2023, 14:42
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 11:05
Sentença
•09/10/2020, 08:29
Despacho
•18/06/2019, 08:21
Despacho
•12/01/2015, 16:58