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0503046-93.2016.8.05.0088
Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUANAMBI
CNPJ 13.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE GUANAMBI
PREFEITURA DE GUANAMBI
GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
APARECIDA FERNANDES DA SILVA
CPF 137.***.***-15
Advogados / Representantes
EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO
OAB/BA 13039•Representa: ATIVO
ADRIANA PRADO MARQUES
OAB/BA 16243•Representa: ATIVO
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/08/2022
01/08/2022, 11:24Baixa Definitiva
01/08/2022, 11:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/08/2022, 11:24Juntada de certidão
01/08/2022, 09:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022, 01:55Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDES DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:04Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
02/07/2022, 00:43Expedição de Certidão.
14/06/2022, 00:30Expedição de Certidão.
14/06/2022, 00:15Publicado Ementa em 02/06/2022.
02/06/2022, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022, 17:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.982.640/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
01/06/2022, 17:19Expedição de Certidão.
31/05/2022, 00:48Documentos
Acórdão
•01/06/2022, 16:59
Despacho
•26/01/2022, 19:02
Sentença
•06/04/2020, 22:36
Despacho
•28/06/2019, 23:16
Ato Ordinatório
•20/11/2018, 17:48
Decisão
•10/10/2018, 11:30