0504388-16.2017.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.733,11

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPER LEGAL SUPERMERCADO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de SUPER LEGAL SUPERMERCADO LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:19

Publicado Sentença em 05/09/2024.

14/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:41

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:34

Baixa Definitiva

17/02/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Super Legal Supermercado Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0504388-16.2017 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0504388-16.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/09/2024, 11:23

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 19:50

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 19:50

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 19:50

Sentença

•03/09/2024, 19:50

Sentença

•03/09/2024, 19:50

Decisão

•20/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•23/05/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 13:18

Despacho

•04/10/2017, 10:07