8000651-68.2016.8.05.0211

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE

Processos relacionados

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Partes do Processo

VERANI JESUS DE OLIVEIRA

CPF 608.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

PREFEITO

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ 13.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

STHEFANIE RAMOS DE MORAES BOA VENTURA

OAB/BA 74775•Representa: ATIVO

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS

OAB/BA 81197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de STHEFANIE RAMOS DE MORAES BOA VENTURA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:16

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de STHEFANIE RAMOS DE MORAES BOA VENTURA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:25

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:46

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 22:09

Decisão

•09/02/2026, 22:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/05/2025, 12:22

Despacho

•30/10/2024, 18:06

Despacho

•02/09/2024, 11:50

Acórdão

•19/06/2024, 14:25

Despacho

•20/02/2024, 11:15

Despacho

•19/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:36

Sentença

•01/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 19:55

Decisão

•26/04/2021, 21:21

Despacho

•06/11/2017, 14:42

Decisão

•28/05/2017, 11:14