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8000726-34.2016.8.05.0203
Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
VANUSA SANTOS FRANCA
OAB/BA 27662•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 14:06Baixa Definitiva
19/05/2025, 14:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025, 14:06Transitado em Julgado em 24/03/2025
19/05/2025, 14:06Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:31Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:13Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 17:52Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 14:44Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 14:44Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 05:19Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025, 19:09Juntada de Petição de certidão
17/03/2025, 17:16Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025, 17:07Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025, 16:12Documentos
Acórdão
•17/03/2025, 17:07
Despacho
•07/11/2024, 15:29
Despacho
•31/10/2024, 17:57
Despacho
•03/09/2024, 22:34
Despacho
•28/02/2022, 16:05
Sentença
•21/11/2018, 16:05
Despacho
•17/08/2018, 14:07
Despacho
•03/10/2017, 14:09