8001566-90.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

SEMIZAME DA SILVA SANTANA

CPF 859.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:47

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de SEMIZAME DA SILVA SANTANA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:31

Publicado Decisão em 06/09/2024.

05/09/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrante: Semizame Da Silva Santana Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Públ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DECISÃO 8001566-90.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/09/2024, 00:00

Denegada a Segurança a SEMIZAME DA SILVA SANTANA - CPF: 859.665.845-91 (IMPETRANTE)

31/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 10:22

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 19:00

Decisão

•31/08/2024, 17:07

Despacho

•01/02/2024, 13:16

Despacho

•01/02/2024, 10:44