8001551-64.2021.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.140,35

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO E OTIMIZACAO DO TRABALHADOR AUTONOMO em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:23

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 17:39

Baixa Definitiva

06/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:38

Expedição de carta via ar digital.

05/02/2025, 13:29

Expedição de Carta.

05/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:51

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Associacao Para Desenvolvimento E Otimizacao Do Trabalhador Autonomo Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001551-64.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001551-64.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/09/2024, 11:04

Expedição de Carta.

04/09/2024, 11:03

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 19:53

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 19:53

Sentença

•03/09/2024, 19:53

Sentença

•03/09/2024, 19:53

Despacho

•13/06/2024, 03:46

Despacho

•13/06/2024, 03:46

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 17:05

Despacho

•08/11/2023, 13:02