8001678-13.2024.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

JOVANIO SILVA MOUTINHO

CPF 412.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 03/07/2024 23:59.

27/04/2026, 04:13

Publicado Despacho em 29/05/2024.

27/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 23:40

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

19/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:55

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 23:04

Publicado Sentença em 28/04/2025.

17/02/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

17/02/2026, 22:51

Decorrido prazo de JOVANIO SILVA MOUTINHO em 29/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

16/02/2026, 22:40

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 14:46

Sentença

•03/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:13

Sentença

•24/04/2025, 13:22

Sentença

•24/04/2025, 13:22

Sentença

•24/04/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:40

Outros documentos

•11/09/2024, 21:20

Outros documentos

•11/09/2024, 21:20

Outros documentos

•11/09/2024, 21:20

Outros documentos

•11/09/2024, 21:20

Outros documentos

•11/09/2024, 21:20

Outros documentos

•11/09/2024, 21:20