8003254-50.2024.8.05.0271

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA

OAB/BA 69525•Representa: PASSIVO

MARCELO MIRANDA

OAB/BA 39116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JADER RAMOS BONIFACIO em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de JADER RAMOS BONIFACIO em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de JADER RAMOS BONIFACIO em 16/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:56

Decorrido prazo de JADER RAMOS BONIFACIO em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:56

Publicado Decisão em 06/08/2024.

21/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

21/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de JADER RAMOS BONIFACIO em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de JADER RAMOS BONIFACIO em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:26

Publicado Decisão em 23/07/2024.

19/04/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de JADER RAMOS BONIFACIO em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 06:04

Publicado Decisão em 13/08/2024.

16/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 05:15

Documentos

Petição

•22/02/2025, 09:44

Sentença

•20/02/2025, 14:45

Sentença

•04/02/2025, 16:38

Despacho

•03/09/2024, 18:10

Despacho

•03/09/2024, 11:04

Petição

•03/09/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:55

Decisão

•09/08/2024, 09:09

Petição

•08/08/2024, 20:02

Decisão

•08/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:01

Decisão

•02/08/2024, 08:00

Petição

•26/07/2024, 20:24

Decisão

•25/07/2024, 22:03

Decisão

•21/07/2024, 11:20