8004756-61.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS FERREIRA REIS

CPF 636.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 27

23/04/2026, 08:52

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA REIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS FERREIRA REIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:24

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:32

Decisão

•23/04/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:21

Despacho

•09/01/2026, 20:57

Despacho

•09/01/2026, 16:50

Despacho

•28/04/2025, 15:08

Despacho

•26/04/2025, 15:56

Decisão

•16/12/2024, 13:57

Decisão

•14/12/2024, 17:00

Despacho

•03/09/2024, 18:56

Despacho

•29/08/2024, 09:10

Documento Comprobatório

•22/02/2024, 14:50

Documento Comprobatório

•22/02/2024, 14:50

Documento Comprobatório

•22/02/2024, 14:50