8012168-02.2021.8.05.0274

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 19.542,83

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA VALIM SINAY NEVES

OAB/BA 66536•Representa: PASSIVO

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR

OAB/BA 33497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:06

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA BOTELHO - ME em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de FABIANO OLIVEIRA BOTELHO - ME em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:48

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:56

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Vitoria Da Conquista Apelante: Fabiano Oliveira Botelho Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497-A) Advogado: Debora Valim Sinay Neves (OAB:BA66536-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012168-02.2021.8.05.02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8012168-02.2021.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/09/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:06

Acórdão

•02/04/2025, 15:57

Despacho

•03/09/2024, 18:54

Despacho

•03/09/2024, 17:36

Despacho

•13/03/2024, 21:28

Decisão

•14/07/2023, 14:22

Decisão

•11/07/2023, 20:23

Despacho

•24/02/2023, 12:56

Despacho

•15/02/2023, 18:02

Sentença

•12/09/2022, 09:29

Sentença

•08/09/2022, 20:33

Despacho

•05/05/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:28

Despacho de citação por AR Digital

•19/11/2021, 15:38