8012249-26.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

RAMALHO BATISTA DE CARVALHO

CPF 422.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 11:50

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de RAMALHO BATISTA DE CARVALHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 06/09/2024.

05/09/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrante: Ramalho Batista De Carvalho Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes DECISÃO 8012249-26.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/09/2024, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/08/2024, 19:31

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de MS_8012249_26.2023.8.05.0000

25/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:40

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 19:00

Decisão

•29/08/2024, 19:31

Despacho

•19/12/2023, 16:14

Despacho

•19/12/2023, 15:14

Despacho

•12/09/2023, 12:59

Despacho

•12/09/2023, 12:07

Despacho

•27/03/2023, 07:09

Despacho

•24/03/2023, 14:15