8012767-63.2023.8.05.0146

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERFAGNER LIMA DE SANTANA

OAB/BA 40998•Representa: PASSIVO

ALBENZIO PEREIRA DE JESUS

OAB/BA 26152•Representa: PASSIVO

CHARLES SACRAMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 10733•Representa: PASSIVO

MOAMA TEIXEIRA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO HENRIQUE NUNES FERREIRA

OAB/PE 47574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 15:44

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2026, 15:44

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

26/03/2026, 15:42

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

12/01/2026, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0004947-9)

12/01/2026, 16:17

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de CIENTE DO MP

05/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:21

Outras Decisões

03/12/2025, 08:07

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2025, 13:15

Juntada de Petição de CR AGR RESP _8012767_63.2023

20/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

26/09/2025, 22:31

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 14:21

Decisão

•03/12/2025, 08:07

Decisão

•17/09/2025, 13:33

Decisão

•17/09/2025, 13:33

Decisão

•17/09/2025, 11:55

Decisão

•17/09/2025, 10:30

Decisão

•25/07/2025, 06:43

Decisão

•24/07/2025, 18:09

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 23:52

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 23:52

Documento Comprobatório

•24/06/2025, 21:31

Documento Comprobatório

•24/06/2025, 21:31

Acórdão

•31/05/2025, 11:15

Despacho

•12/02/2025, 08:58

Despacho

•11/02/2025, 17:42