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8037247-55.2023.8.05.0001
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 43.365,35
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO HENRIQUE CHAGAS BRAGA
CPF 394.***.***-72
FIDC - NPL2
FIDC NPL II
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CNPJ 29.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
VITOR SILVA SOUSA
OAB/BA 59643•Representa: ATIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024, 13:50Baixa Definitiva
28/08/2024, 13:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2024, 13:50Juntada de certidão
28/08/2024, 13:48Juntada de certidão
28/08/2024, 13:45Juntada de certidão
09/08/2024, 16:04Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE CHAGAS BRAGA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:10Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:10Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 06:13Recurso Especial não admitido
09/07/2024, 16:56Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 12:58Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 11:22Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024, 11:29Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/04/2024 23:59.
02/05/2024, 00:07Documentos
Decisão
•09/07/2024, 17:15
Decisão
•09/07/2024, 16:56
Outros documentos
•18/06/2024, 12:58
Outros documentos
•28/03/2024, 14:35
Outros documentos
•28/03/2024, 14:35
Outros documentos
•28/03/2024, 14:35
Outros documentos
•28/03/2024, 14:35
Decisão
•06/03/2024, 16:59
Decisão
•06/03/2024, 15:53
Informações Judiciais
•26/01/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 10:35
Sentença
•14/09/2023, 11:31
Sentença
•13/09/2023, 23:22
Outros documentos
•17/07/2023, 02:06
Decisão
•30/03/2023, 12:35