8043331-41.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

ROSANGELA MEDEIROS XAVIER

CPF 530.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:25

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:25

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

18/09/2025, 11:43

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2963963 / BA (2025/0217824-9) autuado em 13/06/2025

18/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:42

Outras Decisões

04/06/2025, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 19:23

Recurso Especial não admitido

16/01/2025, 15:17

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2025, 15:08

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 16:09

Decisão

•04/06/2025, 10:38

Decisão

•22/01/2025, 14:52

Decisão

•16/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:16

Acórdão

•02/09/2024, 20:44

Decisão

•12/07/2024, 13:51

Decisão

•12/07/2024, 13:19