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8045665-82.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Partes do Processo
ANTONIO COSTA SILVA
CPF 162.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
JESSICA DA SILVA SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REIJANE BARBOSA DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 14/05/2026.
14/05/2026, 04:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 04:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 09:52Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 08:33Conclusos #Não preenchido#
15/04/2026, 11:21Juntada de Certidão
15/04/2026, 11:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:59Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:57Decorrido prazo de ANTONIO COSTA SILVA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:57Publicado Despacho em 06/02/2026.
06/02/2026, 02:14Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 02:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2026, 15:52Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 14:46Conclusos #Não preenchido#
21/10/2025, 12:31Juntada de Certidão
21/10/2025, 12:31Documentos
Despacho
•12/05/2026, 09:52
Despacho
•12/05/2026, 08:33
Despacho
•04/02/2026, 15:52
Despacho
•04/02/2026, 14:46
Acórdão
•01/08/2025, 17:42
Despacho
•03/09/2024, 18:58
Despacho
•29/08/2024, 09:12
Despacho
•17/01/2024, 13:18
Despacho
•16/01/2024, 13:24
Despacho
•20/09/2023, 12:53
Despacho
•20/09/2023, 11:55
Outros documentos
•14/09/2023, 23:36