8051464-43.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.845,63

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

EVA MARIA CERQUEIRA LIMA

CPF 280.***.***-30

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2026, 13:23

Juntada de Certidão

13/05/2026, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:40

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

16/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/03/2026, 14:29

Publicado Ementa em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Ciente de acórdão

10/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:22

Outras Decisões

02/02/2026, 19:10

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:10

Petição

•10/03/2026, 14:36

Acórdão

•02/02/2026, 19:10

Petição

•28/02/2025, 23:46

Despacho

•16/01/2025, 14:18

Despacho

•15/01/2025, 22:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 13:53

Despacho

•03/09/2024, 18:55

Despacho

•29/08/2024, 09:09

Despacho

•21/02/2024, 16:26

Despacho

•21/02/2024, 15:58

Despacho

•06/11/2023, 13:00

Despacho

•02/11/2023, 11:00

Despacho

•21/09/2023, 13:00