8072244-98.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.397,56

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JALVACY PINHEIRO DE ALMEIDA

CPF 027.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JALVACY PINHEIRO DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de JALVACY PINHEIRO DE ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de JALVACY PINHEIRO DE ALMEIDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:13

Expedição de intimação.

28/01/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 11:57

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 11:42

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de JALVACY PINHEIRO DE ALMEIDA em 03/10/2025 23:59.

19/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de JALVACY PINHEIRO DE ALMEIDA em 03/10/2025 23:59.

19/10/2025, 04:14

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:57

Sentença

•10/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:42

Sentença

•11/01/2024, 10:14

Sentença

•11/01/2024, 10:14

Sentença

•11/01/2024, 10:14

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 11:24

Sentença

•19/12/2022, 11:06

Sentença

•02/12/2022, 11:46