8081984-46.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.980,44

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDERSON AUGUSTO FARIA DE OLIVEIRA

CPF 229.***.***-40

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/MG 173566•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON AUGUSTO FARIA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ANDERSON AUGUSTO FARIA DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

13/04/2026, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 19:16

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 21:56

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 21:56

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:01

Expedição de intimação.

02/02/2026, 14:00

Expedição de intimação.

02/02/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:00

Nomeado perito

10/11/2025, 20:15

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 20:15

Petição

•04/06/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/09/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 18:50

Sentença

•08/01/2024, 11:02

Sentença

•08/01/2024, 11:02

Sentença

•08/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:36