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8101002-53.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 25.124,52
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
CNPJ 10.***.***.0001-19
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR
OAB/BA 60062•Representa: PASSIVO
FERNANDA ALVES TINOCO
OAB/BA 61636•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024, 13:22Baixa Definitiva
28/08/2024, 13:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/08/2024, 13:22Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 01:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 01:08Decorrido prazo de MILTON JOSE DOS REIS JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024, 01:04Expedição de Certidão.
30/07/2024, 06:07Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024, 07:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024, 07:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024, 09:45Cominicação eletrônica
25/07/2024, 09:45Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
25/07/2024, 09:45Conclusos para decisão
24/07/2024, 20:15Recebidos os autos
11/06/2024, 13:45Distribuído por sorteio
11/06/2024, 13:45Documentos
Decisão
•25/07/2024, 09:45
Decisão
•25/07/2024, 09:45
Decisão
•25/07/2024, 09:45
Sentença
•23/02/2024, 15:08
Sentença
•23/02/2024, 15:08
Sentença
•23/02/2024, 15:08