0509190-57.2017.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.849,03

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JECONIAS DE OLIVEIRA SANTOS em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:36

Publicado Sentença em 05/09/2024.

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:31

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jeconias De Oliveira Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509190-57.2017.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0509190-57.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/09/2024, 11:06

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 19:53

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 19:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/08/2024, 08:47

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 19:53

Sentença

•03/09/2024, 19:53

Sentença

•03/09/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•04/10/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 13:51

Despacho

•18/09/2017, 19:35