8001454-38.2023.8.05.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.367,89

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SOUZA - ME em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA SOUZA - ME em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.

13/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/04/2024 23:59.

12/01/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 08:50

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:50

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:44

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:51

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:52

Decisão

•03/09/2024, 20:41

Decisão

•03/09/2024, 20:41

Decisão

•03/09/2024, 20:41

Decisão

•19/02/2024, 15:11

Decisão

•01/11/2023, 10:46

Despacho

•28/07/2023, 09:39

Despacho de citação por AR Digital

•26/02/2023, 16:45