8002845-48.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.845,63

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

ELISABETH DA SILVA LIMA

CPF 167.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:51

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:04

Publicado Despacho em 19/03/2026.

21/03/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 22:42

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2026, 17:39

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:26

Decorrido prazo de ELISABETH DA SILVA LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:57

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:17

Despacho

•14/05/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:22

Despacho

•17/03/2026, 10:15

Despacho

•16/03/2026, 22:42

Decisão

•03/11/2025, 14:53

Decisão

•02/11/2025, 22:21

Despacho

•16/01/2025, 14:09

Despacho

•15/01/2025, 22:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/11/2024, 14:19

Despacho

•03/09/2024, 19:07

Despacho

•31/08/2024, 17:19

Despacho

•10/04/2024, 15:02

Despacho

•10/04/2024, 13:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2024, 16:25