8051256-59.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.845,63

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes do Processo

AURILZA CARNEIRO DA SILVA

CPF 229.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:05

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:23

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de AURILZA CARNEIRO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:35

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:58

Homologados os cálculos

30/01/2026, 01:54

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de AURILZA CARNEIRO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:45

Decisão

•30/01/2026, 10:58

Decisão

•30/01/2026, 01:54

Petição

•22/07/2025, 17:33

Despacho

•16/06/2025, 17:16

Despacho

•13/06/2025, 18:34

Despacho

•16/01/2025, 14:19

Despacho

•15/01/2025, 22:26

Despacho

•03/09/2024, 19:06

Despacho

•31/08/2024, 17:18

Despacho

•08/04/2024, 13:42

Despacho

•06/04/2024, 09:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/02/2024, 16:20

Parecer do Ministério Público

•24/11/2023, 16:51

Despacho

•01/11/2023, 13:13