Voltar para busca
0801334-53.2015.8.05.0080
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2015
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ASSISTANCE MARKETING EIRELI - ME
CNPJ 05.***.***.0001-64
FEIRA DE SANTANA
ANACI BISPO PAIM,
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
LAERCIO GUERRA SILVA
OAB/BA 38367•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Assistance Marketing Eireli - Me Advogado: Laercio Guerra Silva (OAB:BA38367) Impetrado: Município De Feira De Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filin PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0801334-53.2015.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana
06/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 18:57Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 18:57Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00Expedição de Certidão
27/11/2021, 00:00Publicação
19/11/2021, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2021, 00:00Expedição de Certidão
17/11/2021, 00:00Ausência das condições da ação
16/11/2021, 00:00Concluso para Despacho
14/05/2020, 00:00Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
29/04/2020, 00:00Concluso para Despacho
17/02/2020, 00:00Remessa dos Autos para Distribuição
09/08/2019, 00:00Redistribuição de processo - saída
09/08/2019, 00:00Processo Redistribuído por Sorteio
09/08/2019, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•27/08/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•27/08/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•26/08/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 22:45
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 22:45
Ato Ordinatório
•10/05/2023, 18:34
Sentença
•16/11/2021, 13:28
Decisão
•23/10/2018, 16:04
Despacho
•03/08/2015, 10:04
Decisão
•20/03/2015, 17:58