8007109-71.2023.8.05.0271

Remessa Necessária CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

JUIZ D EDIREITO DA 2 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENCA - BA

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS SOUZA

CPF 972.***.***-04

Autor

JUIZ D EDIREITO DA 2 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENCA - BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: ATIVO

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091•Representa: ATIVO

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: ATIVO

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:48

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:33

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

30/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 17:25

Comunicação eletrônica

28/08/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:38

Despacho

•18/12/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:25

Decisão

•01/07/2025, 10:08

Decisão

•30/06/2025, 20:54

Sentença

•08/01/2025, 15:08

Despacho

•08/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:47

Decisão

•23/02/2024, 16:41

Despacho

•15/12/2023, 17:46