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8014800-64.2022.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 3.421,71
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
GEORGE ALMEIDA BARBOSA
CPF 013.***.***-79
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EDSON CAROZO LIMA DA SILVA
OAB/BA 32704•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GEORGE ALMEIDA BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
18/04/2026, 05:18Publicado Despacho em 09/09/2024.
18/04/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 00:32Decorrido prazo de EDSON CAROZO LIMA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
14/04/2026, 17:07Publicado Intimação em 24/09/2024.
14/04/2026, 13:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 13:18Decorrido prazo de GEORGE ALMEIDA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
01/04/2026, 22:23Decorrido prazo de GEORGE ALMEIDA BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
01/04/2026, 19:38Publicado Intimação em 25/11/2024.
01/04/2026, 17:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 17:55Decorrido prazo de GEORGE ALMEIDA BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
17/10/2025, 05:28Decorrido prazo de GEORGE ALMEIDA BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
17/10/2025, 03:20Decorrido prazo de GEORGE ALMEIDA BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
17/10/2025, 01:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
29/09/2025, 20:53Decorrido prazo de GEORGE ALMEIDA BARBOSA em 12/12/2023 23:59.
29/09/2025, 20:53Documentos
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 08:28
Sentença
•19/11/2024, 19:05
Despacho
•13/09/2024, 15:07
Despacho
•05/09/2024, 14:07
Despacho
•04/09/2024, 19:29
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 18:41
Despacho
•14/11/2023, 16:52
Despacho
•14/11/2023, 11:51
Despacho
•30/01/2023, 13:03
Decisão
•22/11/2022, 09:16