8017362-12.2023.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.590,12

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

JOCIANO GOMES DE MEDEIROS

CPF 911.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOCIANO GOMES DE MEDEIROS em 09/10/2024 23:59.

15/04/2026, 04:31

Publicado Despacho em 11/09/2024.

14/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOCIANO GOMES DE MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:29

Publicado Despacho em 27/09/2024.

12/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 06:04

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 07/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 07/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:30

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de JOCIANO GOMES DE MEDEIROS em 29/04/2025 23:59.

14/02/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

14/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:19

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:33

Sentença

•30/01/2025, 16:33

Despacho

•25/09/2024, 12:59

Despacho

•23/09/2024, 08:51

Despacho

•09/09/2024, 14:33

Despacho

•04/09/2024, 19:28

Outros documentos

•04/10/2023, 02:34

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 22:05

Despacho

•18/09/2023, 12:25

Despacho

•13/09/2023, 08:56

Outros documentos

•24/07/2023, 16:17

Outros documentos

•24/07/2023, 16:17