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8024547-38.2022.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 14.296,56
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ANTONIO DOS SANTOS BOAVENTURA
CPF 286.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EDSON CAROZO LIMA DA SILVA
OAB/BA 32704•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS BOAVENTURA em 25/09/2025 23:59.
19/10/2025, 14:20Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.
19/10/2025, 13:29Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
19/10/2025, 13:29Ato ordinatório praticado
16/09/2025, 08:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 08:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 04:10Decorrido prazo de EDSON CAROZO LIMA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 18:03Publicado Intimação em 25/04/2025.
10/05/2025, 22:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
10/05/2025, 22:53Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 21:33Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025, 21:33Expedição de intimação.
23/04/2025, 11:18Julgado procedente o pedido
16/04/2025, 18:23Conclusos para julgamento
16/04/2025, 09:53Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS BOAVENTURA em 19/02/2025 23:59.
16/03/2025, 00:50Documentos
Ato Ordinatório
•16/09/2025, 08:58
Sentença
•16/04/2025, 18:23
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 08:55
Decisão
•08/11/2024, 17:16
Despacho
•05/09/2024, 14:05
Despacho
•04/09/2024, 19:29
Despacho
•16/01/2023, 12:49
Despacho
•16/01/2023, 12:45