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8023934-81.2023.8.05.0080
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
LUIZ FABIO BANDEIRA PINTO
CPF 620.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 01:25Decorrido prazo de LUIZ FABIO BANDEIRA PINTO em 01/11/2023 23:59.
25/04/2026, 19:35Publicado Intimação em 09/10/2023.
25/04/2026, 16:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 16:01Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 07:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 07:48Expedição de intimação.
08/04/2026, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 14:02Decorrido prazo de ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO em 06/11/2024 23:59.
08/04/2026, 01:27Publicado Intimação em 22/10/2024.
07/04/2026, 23:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 23:38Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/03/2026, 16:53Conclusos para decisão
15/12/2025, 10:46Juntada de certidão
15/12/2025, 10:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:36Documentos
Decisão
•25/03/2026, 16:53
Despacho
•23/09/2025, 15:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/02/2025, 15:35
Sentença
•16/10/2024, 11:28
Despacho
•19/09/2024, 14:45
Despacho
•19/09/2024, 12:06
Despacho
•06/09/2024, 13:35
Despacho
•04/09/2024, 19:26
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 18:55
Despacho
•05/10/2023, 09:00
Decisão
•03/10/2023, 17:46
Decisão
•03/10/2023, 16:39
Outros documentos
•29/09/2023, 14:40