0501168-35.2017.8.05.0271

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.650.034,96

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593•Representa: ATIVO

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

OAB/BA 17534•Representa: ATIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de CIENTE DE PAUTA

30/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/04/2026, 10:28

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/04/2026, 11:10

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 17:56

Incluído em pauta para 19/05/2026 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

28/04/2026, 17:25

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de CIENTE DE PAUTA

09/04/2026, 17:28

Publicado Outros documentos em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/04/2026, 16:03

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 17:34

Despacho

•23/10/2025, 15:16

Despacho

•22/08/2025, 18:11

Despacho

•25/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:54

Sentença

•28/04/2025, 15:19

Despacho

•01/04/2025, 10:31

Despacho

•10/03/2025, 14:00

Despacho

•05/02/2025, 15:05

Sentença

•21/01/2025, 08:38

Despacho

•04/09/2024, 18:37

Despacho

•20/08/2024, 09:30

Despacho

•23/07/2024, 17:22

Despacho

•08/07/2024, 09:30