8002902-38.2023.8.05.0074

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:27

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:27

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:59

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

24/05/2025, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:15

Juntada de parecer do ministerio público

14/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Danilo Tavares Dos Santos Terceiro Interessado: A Sociedade Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8002902-38.2023.8.05.0074 Órgão Julgador: Segunda Câmara Crim Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8002902-38.2023.8.05.0074 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

09/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 20:07

Expedição de intimação.

08/07/2024, 11:52

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 15:41

Acórdão

•06/09/2024, 16:46

Despacho

•14/06/2024, 12:16

Despacho

•05/06/2024, 13:24

Despacho

•05/06/2024, 12:32

Parecer do Ministerio Público

•17/05/2024, 19:38

Despacho

•08/04/2024, 14:33

Parecer do Ministerio Público

•02/04/2024, 20:14

Sentença

•02/04/2024, 10:08

Despacho

•23/01/2024, 10:07

Decisão

•16/01/2024, 10:43

Despacho

•05/12/2023, 16:27

Petição

•19/10/2023, 09:09

Decisão

•17/10/2023, 16:55

Petição

•09/10/2023, 08:31